Projeto de Indicação 51/15 - Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos

12/11/15 16:51

Projeto de Indicação no. 51/2015 - Institui a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Ceará.

Projeto de Emenda Constitucional 4/15 - autorização legislativa para concessão de isenções fiscais (projeto em tramitação).

04/03/15 16:32

Projeto de Emenda Constitucional no. 4/2015 - inclui dispositivo na Constituição Estadual pra tornar obrigatória a autorização legislativa para concessão de isenções fiscais (projeto em tramitação)

Projeto de Indicação 20/15 - Revoga os descontos nas tarifas de água concedidos às empresas do Pecém (projeto em tramitação)

26/02/15 17:38

Projeto de Indicação no. 20/2015 - revoga a Lei n° 14.920 de 24 de maio de 2011, que concede descontos de 50% nas tarifas de água concedidos às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX PECÉM II Geração de Energia S/A. Proposta ainda segue em tramitação.

Projeto de Lei 18/15 - Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará (aprovado)

24/02/15 18:00

Projeto de Lei no. 18/2015 - Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Ceará. Projeto foi aprovado e aguarda a sanção do governador