Iniciativas
Projeto de Lei 35/19 - Assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular (aprovado!)
24/03/19 17:11
O PL 35/19 dispõe sobre a autorização de assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular. Aprovada pelo plenário da AL e sancionada pelo governador Camilo Santana, a proposta foi transformada em lei (16.911/19)
Projeto de Lei 158/19 - Certificado de segurança veicular para uso do GNV (em tramitação)
23/03/19 18:37
PL n.º 158/19 - Proíbe os postos de combustíveis a abastecerem com gás natural veicular veículos que não apresentarem certificado de segurança veicular para o seu uso. (desarquivamento do PL 174/18)
Projeto de Lei N.º 161/19 - Revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Ceará (em tramitação)
22/03/19 17:21
PL 161/19 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (desarquivamento do projeto de lei 189/16)
Projeto de Lei N.º 159/19 - Proibição do fraturamento hidráulico no Ceará (em tramitação)
21/03/19 16:58
PL 159/19 - Proíbe a exploração de gases e óleos não-convencionais pelos métodos de fraturamento hidráulico. (desarquivamento do PL 113/17)
Projeto de Lei 136/16 - Bens públicos não podem receber nomes de violadores de direitos humanos (aprovado)
30/01/19 16:49
Projeto de lei no. 136/2016 - Fica vedado atribuir a equipamentos públicos nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei Federal nº 12.528/2011. O projeto foi aprovado pela AL e sancionado pelo governador Camilo Santana, transformando-se na Lei 16.832/2018
Projeto de Indicação 73/18 - institui o "Professor Diretor de Turma" (projeto aprovado!)
03/12/18 11:27
O professor diretor de turma vai desenvolver suas ações em quatro horas semanais, sendo uma hora como regente do componente curricular "Formação para a Cidadania e Desenvolvimento de Competências Socioemocionais"; e outras três horas para as atividades de atendimento individual aos estudantes e aos pais/responsáveis
Lei 16.482/17 - Semana estadual de prevenção aos homicídios de jovens
19/12/17 13:38
Lei no. 16.482, de 19.12.17 (D.O. 26.12.17) - Institui a semana estadual de prevenção aos homicídios de jovens no âmbito do estado
Lei 16.481/17 - Semana Janaína Dutra de promoção do respeito à diversidade sexual e de gênero
19/12/17 10:53
Lei no. 16.481, de 19.12.17 (D.O. 26.12.17) - Cria a Semana Janaína Dutra de promoção do respeito à diversidade sexual e de gênero no estado do Ceará
Projeto de Indicação 119/17 - inclusão de "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência (aprovado)
30/10/17 18:28
Projeto de Indicação no. 119/2017 - Inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência (BOs) e nos termos circunstanciados (TCs) emitidos por autoridades policiais no Estado do Ceará. Proposta segue em tramitação.
Projeto de Indicação 120/17 - Fornecimento de fraldas descartáveis para portadores de lesão medular (projeto em tramitação)
30/10/17 17:28
Projeto de Indicação no. 120/2017 - Autoriza o Governo do Estado do Ceará a fornecer, gratuitamente, fraldas descartáveis aos portadores de lesão medular. Proposta ainda está em tramitação.
