Projeto de Resolução 4/17 - Democratiza os critérios de escolha para o cargo de conselheiro(a) do TCE (projeto em tramitação)

17/05/17 16:20

Projeto de Resolução no. 4/2017 - Estabelece critérios técnicos de escolha para o cargo de conselheiro(a) do TCE, democratizando o processo de nomeação que se dá através da Assembleia Legislativa. Proposta em tramitação.

Projeto de Lei 113/17 - Proibição do fraturamento hidráulico no Ceará (projeto em tramitação)

10/05/17 16:58

Projeto de Lei no. 113/2017 - Proíbe a exploração de gases e óleos não-convencionais pelos métodos de fraturamento hidráulico. Proposta segue em tramitação

Lei 16.185/16 - "Setembro amarelo" vira o mês de conscientização e prevenção ao suicídio

28/12/16 11:03

Lei no. 16.185, de 28.12.16 (D.O. 04.01.17) - Institui, no calendário oficial do Estado do Ceará, o "Setembro Amarelo" como mês de conscientização e prevenção ao suicídio

Lei 16.170/16 - Dia Estadual dos Quadrinhos

23/12/16 13:26

Lei no.16.170, de 23.12.16 (D.O. 26.12.16) - institui o dia 28 de setembro como o dia estadual dos quadrinhos

Lei 16.151/16 - Criação do dia do trabalhador e trabalhadora de montagem e manutenção industrial

14/12/16 11:13

Lei no. 16.151, de 14.12.16 (D.O. 15.12.16) - Dispõe sobre a criação do dia do trabalhador e da trabalhadora de montagem e manutenção industrial no Estado do Ceará

Projeto de Lei 197/16 - Nome social nos serviços públicos e privados (projeto em tramitação)

10/10/16 16:42

Projeto de Lei no. 197/2016 - assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Estado do Ceará. Projeto segue em tramitação

Projeto de Lei 189/16 - Revista mecânica nas unidades prisionais

20/09/16 18:03

Projeto de Lei no. 189/2016 - Proíbe qualquer forma de tratamento desumano ou degradante na revista pessoal de visitantes das unidades prisionais do Ceará. Projeto segue em tramitação.

Lei 16.904/16 - Proibição de cobrança de taxas extras para pessoas com deficiência

29/07/16 12:52

Lei no. 16.094, de 27.07.16 (D.O. 29.07.16) - Proíbe a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrículas ou mensalidade, de pessoas com deficiência, síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Lei 16.096/16 - publicidade das outorgas de uso de recursos hidricos

27/07/16 13:19

Lei no. 16.096, de 27.07.16 (D.O. 29.07.16) - dispõe sobre publicidade das outorgas de uso de recursos hídricos no Estado do Ceará

Projeto de Decreto Legislativo 3/16 - Plebiscito sobre reestatização da Coelce (em tramitação)

14/07/16 15:26

Projeto de Decreto Legislativo no. 3/2016 - convoca plebiscito para que o povo cearense se manifeste sobre a reestatização da Coelce. Projeto segue em tramitação.