Projeto de Lei 463/19 - Institui a Semana Zé Maria do Tomé no calendário oficial do Ceará (em tramitação)

29/08/19 13:05

O projeto de Lei 463/19 institui a Semana Zé Maria do Tomé no calendário oficial de eventos do estado do Ceará como forma de debater temáticas que envolvam o direito à justiça socioambiental

Projeto de Lei 156/19 - Controle de armas no Ceará (aprovado!)

23/08/19 12:52

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 156/2019, de autoria dos deputados estaduais Renato Roseno (PSOL) e Augusta Brito (PCdoB), que trata do controle da venda de munições para armas de fogo no estado. Projeto foi aprovado pela AL e virou a lei 16.974/19, sancionada pelo governador Camilo Santana.

Projeto de Lei 371/19 - Título de cidadão cearense ao padre Marco Passerini (aprovado!)

15/08/19 09:42

Projeto de lei 371/19 concede o iítulo de cidadão cearense ao padre Marco Passerini. Proposta foi aprovada no plenário da AL e virou lei sancionada pelo governador Camilo Santana (Lei 16.966/19)

Emenda ao projeto de lei 63/2019 - torna imprescritível o prazo para indenização de presos políticos (aprovada!)

13/08/19 13:59

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 63/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera o texto da lei 13.202, que reconhece o direito de indenização às pessoas detidas por motivos políticos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Através de uma emenda apresentada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), o prazo para indenização de pessoas detidas por motivos políticos no período de que trata a lei tornou-se imprescritível.

Projeto de Lei 320/19 - Institui o 18 de maio como Dia Estadual da Luta Antimanicomial (aprovado!)

12/07/19 09:54

Projeto de lei 320/19 institui o 18 de maio como Dia Estadual da Luta Antimanicomial. Proposta foi aprovada pela AL e sancionada pelo governador. Virou a lei 16.938/19

Projeto de Lei 402/19 - reconhecimento da existência e dos direitos dos povos indígenas no Ceará (em tramitação)

05/07/19 13:16

O Projeto de Lei 402/19 reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos indígenas no estado do Ceará. A proposta destaca a presença da cultura indígena para a formação do patrimônio cultural da sociedade cearense.

Projeto de Lei 35/19 - assinatura eletrônica certificada em projetos de iniciativa popular (aprovado!)

05/07/19 10:08

Projeto de lei 35/19 permite assinatura eletrônica certificada em projetos de iniciativa popular. Proposta foi aprovada na AL, sancionada pelo governador e virou a lei estadual 16911/19

Projeto de Lei 160/19 - Nome social nos serviços públicos e privados (aprovado!)

04/07/19 16:42

Projeto de Lei 160/19 assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Estado do Ceará. Proposta é resultado do desarquivamento do PL 197/16 e virou lei sancionada pelo governador (lei 16.946/19)

Projeto de Lei 263/19 - Institui o dia 23 de março como o Dia Estadual da Literatura Infantil (aprovado!)

07/06/19 09:46

Projeto de lei 263/19 institui o dia 23 de março como o Dia Estadual da Literatura Infantil, em homenagem ao escritor Horácio Dídímo. Projeto foi aprovado no plenário e foi sancionado pelo governador Camilo Santana (Lei 16.916/19)

Projeto de Lei 316/19 - Restringe à Assembleia Legislativa a competência para denominação de bem público (aprovado!)

20/05/19 11:16

Projeto de Lei 316/2019 estabelece que compete à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a denominação de bem público, desde que prevista em cláusula expressa no convênio ou congêneres. Projeto foi aprovado pelo plenário da AL e sancionado pelo governador Camilo Santana. Virou a lei 16.968.