Projeto aprovado na AL torna imprescritível o prazo para indenização de presos políticos

13/08/19 12:07

Na última quinta-feira (8), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 63/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera o texto da lei 13.202, que reconhece o direito de indenização às pessoas detidas por motivos políticos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Através de uma emenda apresentada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), o prazo para indenização de pessoas detidas por motivos políticos no período de que trata a lei tornou-se imprescritível.

Áreas de atuação: Direitos Humanos

Semana Maria da Penha: prevenção e combate à violência machista

05/08/19 20:38

Prevista em lei, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a Semana da Maria da Penha, comemorada na semana do dia 7 de agosto, é marcada por uma programação especial nas escolas da rede estadual.

Áreas de atuação: Direitos Humanos

Crianças em situação de rua: entidades cobram informações consolidadas

23/07/19 10:30

Em todo o Brasil, organizações da sociedade civil vão promover atos e manifestações para cobrar do poder público informações consolidadas e políticas efetivas sobre o problema.

Áreas de atuação: Direitos Humanos

Aprovado projeto que garante o uso do nome social por pessoas trans e travestis

04/07/19 16:00

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quinta-feira (4), o projeto de lei n. 160/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL) e subscrito pelo deputado Elmano de Freitas (PT). A proposta assegura o direito ao nome social para travestis e pessoas trans em serviços públicos e privados no Ceará. Pelo texto, o nome social deverá ser reconhecido em registros, cadastros, correspondências e nos sistemas de informação de serviços de ensino, saúde, previdência social e de relação de consumo.

Áreas de atuação: Direitos Humanos

Comunidade Raízes da Praia cobra ações de infraestrutura da Prefeitura de Fortaleza

03/07/19 12:51

Na tarde da última terça-feira (2), representantes do Escritório de Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e das comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa realizaram uma visita à comunidade Raízes da Praia, na Praia do Futuro. Há dez anos, cerca de 80 famílias lutam pelo direito fundamental à moradia

Áreas de atuação: Direitos Humanos

Projeto de lei reafirma existência e direitos dos povos indígenas no Ceará

03/07/19 10:00

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos indígenas no estado do Ceará. A proposta é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e destaca a presença da cultura indígena para a formação do patrimônio cultural da sociedade cearense.

Áreas de atuação: Direitos Humanos

Aprovado projeto que amplia para 30 dias a licença paternidade dos servidores estaduais

28/06/19 10:00

Proposta de autoria de Renato Roseno (PSOL) foi aprovada na Assembleia na última quinta-feira (27). Como possui caráter de indicação, a proposta precisa ainda de aval do governador Camilo Santana (PT) para retornar à Casa como projeto de lei.

Áreas de atuação: Direitos Humanos

Audiência discute criação do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

25/06/19 10:52

A minuta da lei que pretende instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MECPT) no Ceará foi apresentada em audiência pública nesta segunda-feira (24), pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Áreas de atuação: Direitos Humanos

Desmonte do Mecanismo de Combate à Tortura é “profunda ilegalidade”, denuncia Roseno

11/06/19 19:58

O deputado Renato Roseno (PSOL) destacou que o presidente da República não pode, através de um simples decreto, revogar algo que o Brasil adotou como compromisso através de convenção internacional

Áreas de atuação: Direitos Humanos

Representantes da Assembleia Legislativa visitam a Casa da Mulher Brasileira

30/05/19 11:47

Procuradoria Especial da Mulher e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa realizaram uma visita técnica à Casa da Mulher Brasileira na manhã de quarta-feira (29).

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